TJSP - 1028136-05.2022.8.26.0071
1ª instância - 05 Civel de Bauru
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 11:47
Juntada de Decisão
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1028136-05.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Raissa Martins Campos - - Luiz Felipe Martins Lima -
Vistos.
A executada apresentou impugnação ao bloqueio via Sisbajud, pleiteando sua liberação, eis que necessário às suas necessidades e impenhorável, pois inferior a 40 salários mínimos (fls. 290/320).
A exequente manifestou-se (fls. 332/334). É o relatório do necessário.
Decido.
Assiste razão à exequente.
Caberia à executada demonstrar de forma segura e inequívoca que os valores bloqueados em sua conta são imprescindíveis à sua manutenção, contudo, não o fez.
Nem mesmo a situação inesperada que se enfrenta pode ser causa válida para o descumprimento de obrigações impostas por decisões judiciais.
Afora, a executada não apresentou ausência de renda, ou mesmo que não possua outros bens que sejam aptos ao seu sustento.
Afora, a impenhorabilidade invocada, com base no montante equivalente a 40 salários mínimos é exclusiva para aplicações em conta-poupança, conforme determinação expressa do art. 833, X, do CPC.
Destarte, caberia à executada demonstrar a natureza da verba bloqueada, mas de tal ônus não se desincumbiu.
Afora, mesmo em situações de que o valor bloqueado encontra-se em conta-poupança, deve o juiz verificar se há utilização da conta bancária de modo diverso de sua natureza, autorizando-se, mesmo nesses casos a penhora dos valores.
Em situação semelhante, assim decidiu recentemente o TJSP.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.
DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DOS AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, POR SE TRATAR DE CONTA POUPANÇA COM SALDO ABAIXO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - PEDIDO DE REFORMA - CONTA POUPANÇA - INCONFORMADOS QUE SE UTILIZAM DA CONTA EM QUESTÃO COMO SE CONTA CORRENTE FOSSE - EXTRATOS QUE INDICAM A PRÁTICA DE DIVERSAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÉBITO - ACERTO DA R.
DECISÃO - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2262597-89.2020.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/01/2021; Data de Registro: 18/01/2021) Desta feita, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada.
Providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo.
Manifeste-se a exequente apresentando MLE para levantamento dos valores.
Intime-se. - ADV: DANIEL CAMAFORTE DAMASCENO (OAB 276766/SP), DANIEL CAMAFORTE DAMASCENO (OAB 276766/SP), TATIANA OZAKI JACOMINI (OAB 475948/SP), RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP) -
21/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:29
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
18/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 19:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/07/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 17:10
Bloqueio/penhora on line
-
23/06/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
21/06/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 20:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 04:23
Suspensão do Prazo
-
14/03/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2024 17:00
Juntada de Ofício
-
17/09/2024 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 18:10
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 10:55
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
26/06/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 11:40
Bloqueio/penhora on line
-
28/05/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
31/01/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
31/01/2024 17:10
Expedição de Carta.
-
31/01/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 20:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2023 02:46
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 11:56
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2023 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2023 12:09
Expedição de Carta.
-
24/02/2023 12:09
Expedição de Carta.
-
24/02/2023 12:09
Expedição de Carta.
-
24/02/2023 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 19:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2023 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2022 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2022 12:42
Expedição de Carta.
-
11/11/2022 12:42
Expedição de Carta.
-
11/11/2022 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 13:17
Recebida a Petição Inicial
-
10/11/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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