10/09/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500281-50.2024.8.26.0450 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - Alexandre Ribeiro da Silva Neto -

Vistos.

Cadastrem-se os autos no SAJ, com a atualização do histórico de partes.

Tendo em vista o cumprimento dos termos da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos, com fulcro no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

P.I.C.

Piracaia, 29 de agosto de 2025. - ADV: RICARDO VRENA (OAB 313379/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
29/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:04

Deferido o Pedido
15/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:27

Deferido o Pedido
20/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:35

Deferido o Pedido
22/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
04/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:16

Deferido o Pedido
31/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:32

Deferido o Pedido
26/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/02/2025 09:03

Suspensão do Prazo
21/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:30

Homologada a Transação Penal
13/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:21

Juntada de Mandado
02/12/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:14

Juntada de Mandado
28/11/2024 09:41

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:59

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
22/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 21:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:54

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:26

Expedição de Ofício.
23/10/2024 12:24

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:50

Deferido o Pedido
14/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
13/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:50

Expedição de Ofício.
01/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:44

Deferido o Pedido
30/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
30/07/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 11:05

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:19

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/07/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:56

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2024 20:24

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 12:01

Mudança de Magistrado
02/05/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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