TJSP - 1500337-52.2023.8.26.0019
1ª instância - 01 Criminal de Americana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500337-52.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WILLIAN FLAVIO PIRES - Por sentença de 02/09/2025, "CONCEDO o INDULTO ao sentenciado WILLIAN FLAVIO PIRES, nos termos dos artigos 4º e 12, § 1º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e, em consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à pena de multa a que foi condenado, com amparo no artigo 107, inciso II, do Código Penal.
Expeça-se o necessário e comunique-se à Vara de Execuções competente.
Acolho a manifestação do representante do Ministério Público e decreto a perda do objeto em favor da União, providenciando-se o necessário (encaminhamento), certificando-se.
Ficando autorizada destruição ou doação, acaso inservíveis ou sem valor econômico.
Já expedida a guia de recolhimento, arquivem-se os autos, providenciando-se as anotações e comunicações de praxe.
P.I.C." - ADV: MARCOS JACOVANI (OAB 149316/SP) -
03/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:09
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
29/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:28
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500337-52.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WILLIAN FLAVIO PIRES - Os autos encontram-se com vista para se manifestar acerca do cálculo da multa (fl. 349).
Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: MARCOS JACOVANI (OAB 149316/SP) -
28/08/2025 14:26
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 14:26
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 14:26
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 14:25
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:45
Guia Eletrônica Enviada
-
26/08/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 09:40
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 09:07
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:39
Trânsito em Julgado ao Réu
-
23/07/2025 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 12:48
Juntada de Mandado
-
10/07/2025 15:36
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 14:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/05/2025 16:24
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
21/02/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/02/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
02/02/2025 10:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/01/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2024 11:16
Recebido o recurso
-
13/11/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 12:22
Juntada de Mandado
-
28/08/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 10:03
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
13/08/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 16:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/08/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 16:34
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
06/08/2024 12:25
Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 16:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/07/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2024 15:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2024 15:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/06/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 10:34
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 10:34:13, 1ª Vara Criminal.
-
28/06/2024 10:34
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 10:34:09, 1ª Vara Criminal.
-
28/06/2024 10:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 10:33:55, 1ª Vara Criminal.
-
27/06/2024 09:09
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2024 09:36
Juntada de Mandado
-
18/04/2024 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 10:38
Juntada de Mandado
-
18/04/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 23:35
Suspensão do Prazo
-
16/02/2024 18:20
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 18:20
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 13:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
14/02/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 15:50
Juntada de Mandado
-
16/01/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 19:27
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 10:07
Juntada de Ofício
-
18/12/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 09:58
Juntada de Mandado
-
01/11/2023 14:52
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 16:13
Recebida a denúncia
-
05/10/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/09/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 09:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/09/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 05:26
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4004408-77.2025.8.26.0005
Jesica Joaquina de Matos
Bp Seguradora
Advogado: Bruno Nobrega Saraiva de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 18:50
Processo nº 1009883-08.2018.8.26.0071
Nm Sistemas LTDA.
Cooperativa dos Cafeicultores da Regiao ...
Advogado: Francine Cardoso Kiyomura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2018 12:36
Processo nº 0002921-05.2021.8.26.0451
Andre Fleury Azevedo Costa
Marizilda Silva dos Anjos
Advogado: Fernando Coury Maluli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2020 11:18
Processo nº 1500337-52.2023.8.26.0019
Willian Flavio Pires
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Marcos Jacovani
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 14:27
Processo nº 1056604-34.2024.8.26.0224
Edson Eoberto Filipus
Itau Unibanco SA
Advogado: Alonso Santos Alvares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 17:45