01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001013-59.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Diony Donizeti Pereira -

Vistos.

O requerido Melqui Santana Moraes não foi localizado para ser citado. É vedado a citação por edital e diante disso, torna-se impossível o prosseguimento da ação, em relação ao mesmo.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, incisos III e IV do CPC., julgo extinta sem julgamento do mérito a ação com relação ao requerido Melqui Santana Moraes.

A ação prosseguirá com os demais requeridos.

Com relação a contestação apresentada, manifeste-se o autor em 10 dias.

PRI. - ADV: JOSÉ LUCIANO DA COSTA ROMA (OAB 278877/SP)
29/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/08/2025 09:27

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
18/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 09:39

Expedição de Mandado.
08/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
03/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 10:28

Suspensão do Prazo
13/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:40

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:40

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:39

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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