TJSP - 0012334-04.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012334-04.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Zacarias Rodrigues Damascena - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) -
03/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
12/08/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 17:19
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 11:27
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
19/08/2024 23:04
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2024 02:03
Suspensão do Prazo
-
04/12/2023 01:43
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 11:23
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
09/11/2023 10:51
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
09/11/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 15:23
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
07/11/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 12:42
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001569-95.2022.8.26.0374
Ricardo Motta Chaves
Vanderlei Augusto da Silva
Advogado: Pedro Henrique Quimello da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/11/2022 18:27
Processo nº 4003435-28.2025.8.26.0004
Topercar Veiculos LTDA
Fabricio Prates dos Santos
Advogado: Piraci Ubiratan de Oliveira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 15:29
Processo nº 1012070-96.2025.8.26.0053
Aparecido Lopes Ferreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gianpaolo Dalvia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2025 12:27
Processo nº 1018669-94.2025.8.26.0071
Deborah Viviane Ferrari
Universidade de Sao Paulo - Usp
Advogado: Johnatan Donizete da Silva Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 06:45
Processo nº 1007810-19.2025.8.26.0071
Antonio de Oliveira Junior
Emilio Geraldi
Advogado: Gilson Bernardo da Paixao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 14:01