26/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037361-88.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Denise Madureira Rosa -

Vistos.

Conforme se verifica nos autos, a parte autora não recolheu as custas iniciais devidas ao Estado, no prazo legal, razão pela qual o processo deve ser extinto, com cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso X, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo e determino o cancelamento da distribuição.

Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2024, com a redação alterada pelo Provimento CSM nº 2.777/2025, em vista da Lei Estadual nº 17.785/2023, que acrescentou o inciso XIV ao art. 2º da Lei nº 11.608/2003, promova-se a parte requerente o recolhimento das custas do cancelamento do processo, no valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 224-0.

Oportunamente, recolhidas as custas ou promovida a inscrição na dívida ativa, ao arquivo.

P.R.I. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
12/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
30/12/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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