05/09/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 20:19

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:27

Trânsito em Julgado ao Réu
04/09/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001320-59.2024.8.26.0024 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Bruna Gomes Costa -

Vistos.

Diante da comprovação do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, declaro extinta a punibilidade do réu Bruna Gomes Costa, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Proceda-se as anotações de praxe, conforme previsto no artigo 530-B das NSCGJ, após arquivem-se os autos.

Servirá a presente sentença de ofício.

P.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE DOURADO (OAB 151461/MG), BRUNO HENRIQUE DOURADO (OAB 391196/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 17:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 02:46

Suspensão do Prazo
20/03/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 13:38

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:46

Juntada de Mandado
14/08/2024 05:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 17:29

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 16:01

Juntada de Mandado
01/04/2024 09:19

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 08:51

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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