TJSP - 1005279-02.2025.8.26.0348
1ª instância - 05 Civel de Maua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005279-02.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisca Aline de Albuquerque - Banco Itaú S.a. - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento -
Vistos.
O benefício da justiça gratuita deve ser conferido para todos aqueles que, comprovadamente, não possam arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento.
Assim, diante da impugnação formulada em contestação, determino que parte autora apresente: o RELATÓRIO REGISTRATO BACEN e cópia dos respectivos extratos bancários (CPF, CNPJ, MEI se for o caso), faturas de cartão de crédito e holerites, relativos ao último trimestre completo.
Esclareço que, havendo mais de uma conta ativa (incluindo eventual conta empresarial e/ou conjunta), isso deve ser fielmente observado pela autora.
Ressalto ainda que os documentos solicitados devem ser classificados, pelo advogado, como "documentos sigilosos", quando da petição de juntada, conforme opção disponível no SAJ.
Desde logo, esclareço que não serão acolhidos argumentos de dificuldade de acesso ou de realização de procedimentos de aumento do nível de confiabilidade do sistema GOV para obtenção do RELATÓRIO REGISTRATO BACEN.
Isto porque, inexiste qualquer empecilho nesse sentido, já que o acesso pode ser feito através da conta bancária, biometria facial, dentre outros (há viabilidade de aumento do nível de confiabilidade até pelo comparecimento em setores públicos específicos).
Da mesma forma, descabe que este Juízo determine diligências que se encontram perfeitamente ao alcance da própria parte interessada.
Advirto a parte autora de que no silêncio ou na omissão de documentos, a gratuidade será revogada.
Prazo de quinze dias.
Com a juntada, vista a parte contrária por igual prazo, uma vez que houve impugnação (vide contestação de fls. 59-89).
Após o cumprimento integral desta decisão, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) -
01/09/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:05
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Réplica
-
17/07/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2025 17:07
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2025 04:35
Suspensão do Prazo
-
04/06/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 10:06
Ato ordinatório
-
03/06/2025 10:02
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 10:02
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:12
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 10:48
Recebida a Petição Inicial
-
06/05/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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