TJSP - 1014315-29.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 05:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014315-29.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Antonio Carlos Pinto - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 51, inc.
III da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 485, inc.
IV, do CPC, sem julgamento do mérito.
Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95.
Publique-se, intimem-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP) -
01/09/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:18
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
-
30/08/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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