12/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:04

Ato ordinatório
12/09/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042650-12.2025.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Estacao Praia Sp Entretenimento Ltda - - Thiago do Carmo Carvalho - - Carlos Alberto Vaz Júnior - - Victor Borges Oliveira - - Fernando Lopes de Moura Viturino - - Hb Participações Ltda - - Guilherme Borges Oliveira e outros - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA(O)(S) RÉ(U)(S): À(O)(S) AUTORA(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), EVELYN ARAUJO MATOS (OAB 339262/SP), ALVARO CAMPOLI DA SILVA (OAB 387493/SP), LAÍS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA (OAB 516069/SP)
30/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 14:06

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
20/08/2025 07:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:23

Expedição de Carta.
19/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
30/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:03

Juntada de Certidão
22/07/2025 05:03

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:08

Expedição de Carta.
18/07/2025 10:07

Expedição de Carta.
18/07/2025 04:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
13/07/2025 04:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:47

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória
08/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 08:13

Conclusos para decisão
06/07/2025 21:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:52

Juntada de Ofício
04/07/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 06:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:20

Juntada de Mandado
27/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
24/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:28

Juntada de Mandado
18/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:37

Ato ordinatório
11/06/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:40

Juntada de Mandado
11/06/2025 15:39

Juntada de Mandado
11/06/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:38

Juntada de Mandado
11/06/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:37

Juntada de Mandado
11/06/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:27

Não confirmada a citação eletrônica
03/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:59

Expedição de Carta precatória.
30/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:11

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:58

Expedição de Mandado.
29/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
29/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
29/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
29/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
29/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
29/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:54

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:33

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:37

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 08:17

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:07

Classe retificada de 7 para 65
16/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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