05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004324-53.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aristoteles Itabajara de Magalhaes Sensaloni -

Vistos.

A petição da parte autora demonstra o esgotamento dos meios de localização e citação do réu e requer o arresto de bens, medida cabível e necessária para garantir a efetividade da execução.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem se consolidado no sentido de que, frustrada a tentativa de citação, é possível a determinação de arresto de valores do devedor via SISBAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outros meios de localização.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 830 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de arresto executivo.

Determino a realização de pesquisa e indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 46.487,31 (quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos).

Havendo a indisponibilidade de valores, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a constrição, requerendo o que de direito.

Ato contínuo, cite-se o réu, por edital, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a indisponibilidade de bens, nos termos do artigo 830, § 2º, do CPC.

Com a resposta do réu, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

P.I.C. - ADV: TASSIO SOUZA RAMOS (OAB 453663/SP)
03/09/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 19:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 07:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:27

Expedição de Carta.
24/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 06:08

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:26

Expedição de Carta.
11/07/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 17:43

Suspensão do Prazo
12/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 14:46

Evoluída a classe de 94 para 7
15/02/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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