TJSP - 0050791-91.2012.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 00.108.786/0060-15

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S.A.

CNPJ: 00.108.786/0022-90

NET SERVIOS DE COMUNICACAO S.A.

CNPJ: 00.108.786/0090-30

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

CNPJ: 00.108.786/0102-09

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S.A.

CNPJ: 00.108.786/0006-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0050791-91.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Net Serviços de Comunicação S.A. - Em virtude do recolhimento a menor (fls. 1408/1409), providencie o requerente o recolhimento do complemento das custas referente à taxa de desarquivamento (R$ 44,87 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ / Código 206-2). - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)

  • 28/08/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 14:12

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 09/08/2024 09:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/08/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 19:34

    Reativação do Processo

  • 08/08/2024 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 17:13

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 10/08/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:16

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 18:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/07/2022 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/12/2021 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 14:17

    Autos no Prazo

  • 14/07/2021 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:06

    Serventuário

  • 25/06/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:09

    Decisão

  • 21/06/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2020 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2020 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 17:07

    Autos no Prazo

  • 11/11/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:46

    Decisão

  • 09/11/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 14:48

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 04/06/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 16:09

    Ato ordinatório

  • 25/02/2017 14:20

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 11/04/2016 18:08

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 11/04/2016 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2016 15:45

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 29/02/2016 14:45

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2016 12:58

    Autos no Prazo

  • 18/01/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2015 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2015 17:55

    Ato ordinatório

  • 27/11/2015 17:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2015.

  • 22/09/2015 15:49

    Autos no Prazo

  • 22/09/2015 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2015 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2015 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2015 17:45

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 08/09/2015 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2015 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2015 14:26

    Autos no Prazo

  • 13/08/2015 14:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/08/2015 11:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/08/2015 17:26

    Autos no Prazo

  • 06/08/2015 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2015 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2015 18:19

    Decisão

  • 21/07/2015 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 13:12

    Autos no Prazo

  • 19/06/2015 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2015 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2015 15:40

    Ato ordinatório

  • 17/06/2015 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2015 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2015 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2015 15:14

    Autos no Prazo

  • 30/04/2015 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2015 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2015 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2015 11:59

    Homologada Renúncia pelo Autor

  • 31/03/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2015 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2015 18:48

    Autos no Prazo

  • 10/02/2015 18:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2015 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2015 20:02

    Ato ordinatório

  • 02/10/2014 15:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/09/2014 15:29

    Autos no Prazo

  • 30/09/2014 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2014 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2014 16:54

    Ato ordinatório

  • 02/09/2014 15:03

    Serventuário

  • 02/09/2014 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2014 13:01

    Autos no Prazo

  • 28/08/2014 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2014 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2014 10:49

    Decisão

  • 22/08/2014 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2014 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2014 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2014 11:54

    Autos no Prazo

  • 18/06/2014 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2014 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2014 18:05

    Decisão

  • 11/06/2014 12:19

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2014 12:09

    Serventuário

  • 05/05/2014 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2014 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2014 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2014 13:32

    Autos no Prazo

  • 09/04/2014 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2014 19:05

    Decisão

  • 02/04/2014 15:52

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2014 12:16

    Autos no Prazo

  • 12/02/2014 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2014 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2014 17:40

    Ato ordinatório

  • 20/01/2014 17:37

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2014 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2014 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2013 11:07

    Autos no Prazo

  • 16/12/2013 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2013 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2013 18:19

    Decisão

  • 04/12/2013 16:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2013 12:15

    Autos no Prazo

  • 18/10/2013 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2013 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2013 13:53

    Ato ordinatório

  • 09/10/2013 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2013 11:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2013 11:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 07/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2013 00:00

    Decisão

  • 02/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 29/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2013 00:00

    Decisão

  • 04/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2012 00:00

    Decisão

  • 10/12/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2012 00:00

    Decisão

  • 22/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2012 00:00

    Serventuário

  • 06/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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