TJSP - 1008092-68.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 15:09
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
11/09/2025 12:40
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008092-68.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Robson Rodrigo da Silva -
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada por Robson Rodrigo da Silva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Pretende a parte autora a inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio em pecúnia, além do pagamento dos valores.
Emende a inicial o autor para: 1) comprovar o domicílio atualizado nesta comarca. 2) esclarecer, expressamente, os valores pretendidos e o período ao qual se referem, uma vez que o pedido deve ser certo, determinado e líquido em sede de Juizados, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.
Se o caso, deve a parte autora corrigir o valor da causa.
Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "emenda da inicial", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.
Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e extinção.
Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) -
29/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:22
Determinada a emenda à inicial
-
27/08/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009364-08.2024.8.26.0502
Justica Publica
Samira Wendy Gujev Linari
Advogado: Caroline Pondorf
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2025 11:08
Processo nº 1009609-25.2023.8.26.0344
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Marta Ferreira de Aquino
Advogado: Cesar Alessandre Iatecola
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2023 17:01
Processo nº 1005166-32.2024.8.26.0009
Alberto Alcides Fernandes
Aida Del Carmen Molina Molina
Advogado: Claudinei Merenda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 14:01
Processo nº 0007054-27.2025.8.26.0071
Regina Celi Lopes Camponez
Banco Bradesco S/A
Advogado: Gilmara da Silva Bizzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2024 12:02
Processo nº 1049568-85.2025.8.26.0100
Sul America Companhia de Seguro Saude
Pamserv Servicos Empresariais LTDA
Advogado: Luiz Felizardo Barroso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 18:30