05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002223-87.2016.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Krominox Aços e Metais Ltda -

Vistos.

A parte exequente requereu às fls. 267 o desarquivamento dos autos e posteriormente juntou substabelecimento de poderes às fls. 272-276, manifestando interesse no prosseguimento da execução após longo período de inércia.

A execução foi suspensa em 24 de janeiro de 2019 por 180 dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do CPC, aguardando julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

O prazo de suspensão expirou em julho de 2019, momento a partir do qual deveria ter sido retomada a atividade executiva.

Ocorre que, desde o término da suspensão em julho de 2019 até a presente data, transcorreram mais de cinco anos sem que a parte exequente promovesse qualquer ato executivo efetivo para localização de bens ou satisfação do crédito.

Durante este período, a parte foi regularmente intimada para se manifestar em novembro de 2019, novembro de 2020, março de 2021, abril e junho de 2022, permanecendo inerte até culminar no arquivamento por desídia em setembro de 2022.

Esta situação configura, em tese, prescrição intercorrente, vez que o prazo prescricional aplicável às dívidas líquidas constantes de instrumento particular é de cinco anos, conforme artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil, tendo-se iniciado a contagem após o término da suspensão em julho de 2019 e se consumado em julho de 2024, antes mesmo da última manifestação da exequente.

A prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício por se tratar de matéria de ordem pública, nos termos da Súmula 150 do STF e artigo 924 do CPC, que estabelecem que a execução prescreve no mesmo prazo da ação.

Contudo, a jurisprudência do STJ orienta pela observância do contraditório antes de sua declaração, permitindo à parte demonstrar eventual causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.

Diante do exposto, e observando o princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, se manifeste sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, considerando o decurso de mais de cinco anos desde o término da suspensão processual em julho de 2019, sem atos executivos efetivos, bem como sobre eventual existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional durante o período em questão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão definitiva.

Intime-se. - ADV: PAMELLA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 62451/SC), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP)
03/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:30

Arquivado Provisoriamente
04/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 05:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2021 18:51

Suspensão do Prazo
11/04/2021 16:50

Suspensão do Prazo
31/03/2021 02:47

Suspensão do Prazo
04/03/2021 16:36

Expedição de Certidão.
05/11/2020 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020 01:01

Suspensão do Prazo
12/06/2020 05:03

Suspensão do Prazo
31/05/2020 20:22

Suspensão do Prazo
05/04/2020 11:46

Suspensão do Prazo
26/03/2020 03:27

Suspensão do Prazo
16/02/2020 04:18

Suspensão do Prazo
29/11/2019 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2019 15:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2019 01:57

Suspensão do Prazo
28/07/2019 12:39

Suspensão do Prazo
02/03/2019 01:16

Suspensão do Prazo
30/01/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2019 19:19

Proferido Despacho
24/01/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 14:04

Conclusos para despacho
22/01/2019 14:11

Conclusos para despacho
07/01/2019 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2018 18:13

Expedição de Carta.
06/12/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2018 11:14

Incidente Processual Instaurado
30/08/2018 16:36

Expedição de Carta.
30/08/2018 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2018 15:10

Expedição de Certidão.
16/07/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2018 00:23

Suspensão do Prazo
22/05/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2018 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2018 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
11/05/2018 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2018 11:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 18:16

Proferido Despacho
28/03/2018 11:25

Conclusos para despacho
26/03/2018 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2018 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2018 16:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 16:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2018 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 11:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2017 10:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2017 11:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2017 11:14

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 17:45

Conclusos para despacho
10/11/2017 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 15:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2017 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 10:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2017 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2017 19:32

Proferido Despacho
21/10/2017 09:23

Conclusos para despacho
18/10/2017 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 12:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2017 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2017 11:53

Expedição de Certidão.
18/08/2017 10:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2017 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2017 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 17:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2017 12:07

Expedição de Mandado.
19/05/2017 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 12:50

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2017 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 15:01

Conclusos para despacho
26/04/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 13:36

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2017 14:27

Ato ordinatório
06/04/2017 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2017 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2017 14:24

Juntada de Mandado
13/02/2017 13:47

Expedição de Mandado.
10/02/2017 14:46

Expedição de Certidão.
10/02/2017 14:39

Mudança de Classe Processual
08/02/2017 15:20

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 18:14

Decisão de Evolução de Classe
27/01/2017 11:28

Conclusos para decisão
27/01/2017 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2017 16:46

Expedição de Certidão.
25/01/2017 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2017 16:26

Expedição de Certidão.
17/01/2017 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 16:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2016 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2016 14:29

Ato ordinatório
23/11/2016 14:25

Juntada de Carta precatória
14/10/2016 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 10:34

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2016 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016 09:43

Ato ordinatório
10/10/2016 19:04

Expedição de Carta precatória.
03/10/2016 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2016 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2016 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 11:14

Conclusos para despacho
26/09/2016 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 10:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2016 18:23

Expedição de Carta precatória.
02/09/2016 10:03

Ato ordinatório
01/09/2016 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 10:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2016 17:31

Juntada de Mandado
11/08/2016 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2016 16:21

Ato ordinatório
10/08/2016 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2016 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 16:22

Expedição de Mandado.
23/06/2016 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2016 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2016 19:07

Proferido Despacho
20/06/2016 16:10

Conclusos para despacho
16/06/2016 17:11

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2016 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2016 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 23:56

Suspensão do Prazo
10/06/2016 18:20

Proferido Despacho
10/06/2016 11:39

Conclusos para despacho
07/06/2016 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 11:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2016 19:04

Proferido Despacho
24/05/2016 15:00

Conclusos para despacho
24/05/2016 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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