TJSP - 0004198-23.2019.8.26.0032

1ª instância - 04 Civel de Aracatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 68.326.834/0001-25

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA PAZETTO

CPF *19.***.*16-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 10:57

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 14/04/2025 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:02

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 28/03/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:45

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:05

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 06:04

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 12:22

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 05/02/2025 06:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2025 18:06

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 17:17

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 09:06

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 15:35

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 09:03

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 12:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/10/2024 16:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/10/2024 17:13

    Mandado de Penhora Expedido

  • 04/09/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 11:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/06/2024 15:50

    Mandado Expedido

  • 07/06/2024 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2024 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 08:04

    AR Positivo Juntado

  • 06/03/2024 06:10

    Certidão Juntada

  • 28/02/2024 16:11

    Carta de Intimação Expedida

  • 12/12/2023 22:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 11/11/2023 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 05:27

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0004198-23.2019.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados -

    Vistos.

    Defiro o requerimento de penhora, conforme as especificações abaixo.

    SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.

    Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio.

    Executados abaixo: Maria Aparecida Pazetto Valor atualizado: R$ 7.028,02 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

    Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

    A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

    Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.

    Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.

    Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas, iniciando-se, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora (art. 525, §11, do Código de Processo Civil).

    Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.

    Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.

    Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios insuficientes para, sequer, satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados.

    No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.

    Int.

  • 15/08/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 10:55

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 15/08/2023 10:55

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/08/2023 09:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 21:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 13:36

    Ofício Juntado

  • 02/06/2023 13:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2023 05:46

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 05:41

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 16:12

    Documento Juntado

  • 31/01/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:13

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2022 05:29

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 05:35

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:11

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 14:15

    Ofício Juntado

  • 10/11/2022 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2022 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:05

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 11:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2022 18:19

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 11:19

    Ofício Juntado

  • 03/08/2022 11:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/07/2022 09:56

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:39

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:51

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 14:38

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 14:38

    Protocolo Juntado

  • 11/06/2022 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 15:10

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 24/05/2022 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2022 10:51

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 23/05/2022 18:27

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 11:19

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/04/2022 22:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 23:27

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 18:23

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/03/2022 00:31

    Petição Juntada

  • 31/03/2021 15:51

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 31/03/2021 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2021 17:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 09:57

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 21:35

    Petição Juntada

  • 11/03/2021 12:33

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2021 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2021 16:00

    Documento Juntado

  • 08/03/2021 16:00

    Protocolo Juntado

  • 07/03/2021 22:51

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 02:03

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 19:46

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 25/02/2021 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 11:27

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2021 12:15

    Documento Juntado

  • 17/02/2021 12:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/02/2021 17:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 20:19

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 20:19

    Petição Juntada

  • 03/02/2021 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 09:51

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2021 09:50

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 10:35

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 23:15

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 25/11/2020 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 11:09

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2020 11:09

    Documento Juntado

  • 26/10/2020 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2020 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 09:47

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2020 17:33

    Documento Juntado

  • 01/09/2020 17:33

    Ato ordinatório

  • 31/07/2020 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 11:36

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2020 10:19

    Documento Juntado

  • 19/07/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 17:03

    Petição Juntada

  • 13/07/2020 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 11:55

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2020 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2020 12:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2020 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 12:14

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 10:05

    Petição Juntada

  • 19/05/2020 10:57

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2020 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2020 20:20

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 04/03/2020 12:02

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/02/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 10:21

    Petição Juntada

  • 10/02/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 11:14

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2020 16:22

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 16:21

    Termo Expedido

  • 05/02/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 11:23

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 10:09

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 11:53

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2020 10:35

    Ofício Juntado

  • 22/01/2020 10:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 15:27

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 11:55

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 08/11/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 16:03

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2019 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2019 10:47

    Ofício Juntado

  • 04/11/2019 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2019 17:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2019 17:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2019 17:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2019 15:16

    Ofício Juntado

  • 04/09/2019 15:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/07/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 12:39

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2019 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 11:21

    Petição Juntada

  • 12/07/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 14:53

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2019 14:53

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2019 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2019 11:56

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 01/07/2019 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2019 18:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 12:13

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 09:54

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 15/05/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 12:07

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 08:40

    Petição Juntada

  • 26/04/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 11:34

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2019 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2019 18:03

    Documento Juntado

  • 11/04/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 10:58

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/04/2019 12:00

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 10:12

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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