02/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501647-44.2024.8.26.0024 - Ação Civil Pública - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Município de Andradina - Intime-se Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via Portal respectivo, para efetuar o depósito da quantia devida, nos moldes requeridos pela Municipalidade (fls. 273/274) e da decisão judicial de fls. 129/131.

Int. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
09/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:51

Juntada de Mandado
28/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:55

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:48

Expedição de Certidão.
25/01/2025 06:35

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 04:59

Suspensão do Prazo
03/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
10/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/11/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:19

Suspensão do Prazo
21/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:28

Juntada de Mandado
16/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:41

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:27

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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