TJSP - 7003003-97.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER DE MATOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2025 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2025 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2025 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003003-97.2014.8.26.0050 (478625/4) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Kleber de Matos -

    Vistos.

    O sentenciado Kleber de Matos atualmente se encontra recolhido na Penitenciária de Presidente Bernardes (pág. 341/349).

    Tendo em vista que a execução física já se encontra digitalizada (págs. 40/259), providencie-se o devido saneamento.

    Sem prejuízo, dê ciência às partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a digitalização feita no presente PEC e nos demais apensados/somados.

    Por fim, proceda-se à redistribuição ao Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) da 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ), em Presidente Prudente/SP.

    Arquivem-se os autos físicos.

    Proceda-se às anotações no sistema.

    Intimem-se. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 21/08/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/06/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:49

    Apensado ao processo

  • 13/06/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:37

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/06/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 19:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:01

    Declarada a Remição

  • 28/05/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 18:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/05/2025 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 21:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/01/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:10

    Declarada a Remição

  • 26/02/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 13:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:39

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 00:00

    Decisão

  • 01/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 31/08/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/10/2014 00:00

    Outros

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2014 00:00

    Outros

  • 14/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 00:00

    Outros

  • 20/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/02/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 23/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 04/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/10/2008 00:00

    Outros

  • 29/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2008 00:00

    Outros

  • 15/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2008 00:00

    Autos à P.A.J. em mãos

  • 30/09/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/09/2008 00:00

    Outros

  • 23/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/2008 00:00

    Outros

  • 05/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/02/2008 00:00

    Outros

  • 08/02/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/02/2008 00:00

    Outros

  • 06/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2007 00:00

    Outros

  • 21/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/08/2007 00:00

    Outros

  • 27/07/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2007 00:00

    Outros

  • 13/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2007 00:00

    Outros

  • 10/05/2007 00:00

    Outros

  • 23/04/2007 00:00

    Outros

  • 23/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/02/2007 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 12/12/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/06/2006 00:00

    Outros

  • 31/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 03/03/2006 00:00

    Outros

  • 17/02/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2005 00:00

    Outros

  • 19/04/2005 00:00

    Outros

  • 18/04/2005 00:00

    Outros

  • 18/03/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2005 00:00

    Outros

  • 20/12/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2004 00:00

    Outros

  • 15/10/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2004 00:00

    Outros

  • 01/10/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2004 00:00

    Autos Atualização

  • 27/09/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2004 00:00

    Outros

  • 02/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/04/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2004 00:00

    Autos no Setor de Plantão.

  • 30/03/2004 00:00

    Outros

  • 30/03/2004 00:00

    Outros

  • 29/03/2004 00:00

    Outros

  • 26/11/2003 00:00

    Aguardando Prisão (Liberado)

  • 26/11/2003 00:00

    Outros

  • 20/11/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/11/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2003 00:00

    Outros

  • 06/10/2003 00:00

    Outros

  • 26/09/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/09/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2003 00:00

    Outros

  • 19/05/2003 00:00

    Outros

  • 15/05/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/04/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/03/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2002 00:00

    Outros

  • 19/11/2002 00:00

    Outros

  • 29/10/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2002 00:00

    Autos F.A.

  • 19/09/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2002 00:00

    Outros

  • 01/07/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 26/04/2002 00:00

    Outros

  • 25/04/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2002 00:00

    Outros

  • 16/01/2002 00:00

    Autos Atualização

  • 14/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2002 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 10/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2001 00:00

    Outros

  • 04/12/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2001 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 29/11/2001 00:00

    Outros

  • 29/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/11/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2001 00:00

    Outros

  • 13/09/2001 00:00

    Outros

  • 20/08/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/08/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2001 00:00

    Outros

  • 03/04/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2001 00:00

    Autos F.A.

  • 06/02/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2001 00:00

    Outros

  • 03/01/2001 00:00

    Autos Atualização

  • 29/11/2000 00:00

    Outros

  • 27/11/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2000 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/11/2000 00:00

    Outros

  • 09/11/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/10/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2000 00:00

    Outros

  • 25/08/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2000 00:00

    Outros

  • 20/06/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/06/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2000 00:00

    Outros

  • 26/04/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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