03/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500371-22.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - STEFANI ALVES MACEDO - LANNA MACEDO ANDRIOLI - Fica intimado o defensor da vítima L.

M.

A. a apresentar no processo documento que conste o número de Registro Geral de Indicação, para viabilizar a emissão da certidão de honorários. - ADV: UGO DOS SANTOS (OAB 156114/SP), RENATO ALVES CAVALCANTE (OAB 287224/SP)
01/09/2025 14:51

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:40

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 23:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500371-22.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - STEFANI ALVES MACEDO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR STEFANI ALVES MACEDO, qualificada nos autos, como incursa no artigo 129, § 13, c.c. artigo 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal, observadas as disposições da Lei 11.343/06, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto.

Nos termos do artigo 77 e seguintes, do Código Penal, suspendo condicionalmente a pena, pelo prazo de 02 (dois) anos, fixando, como condições, as previstas no artigo 78, parágrafo 2º, a, b e c, do Código Penal, que deverão ser cumpridas pela ré, sob pena de revogação do benefício.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações no sistema informatizado, expedindo-se o necessário.

P.I.C. - ADV: RENATO ALVES CAVALCANTE (OAB 287224/SP)
21/08/2025 14:48

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:12

Sentença de Revelia
08/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 02:45:13, 2ª Vara Criminal.
30/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 09:47

Juntada de Mandado
15/07/2025 09:47

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:35

Determinado o arquivamento
30/06/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
30/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:52

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:59

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
26/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 09:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 09:10:36, 2ª Vara Criminal.
25/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:05

Juntada de Mandado
29/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:35

Recebidos os autos da Assistente Social
09/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
09/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
09/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:09

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 25/06/2025 02:00:00 2ª Vara Criminal. .
28/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:37

Juntada de Mandado
17/03/2025 09:37

Juntada de Mandado
10/03/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:33

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 16/04/2025 02:30:00 2ª Vara Criminal. .
28/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:00

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
26/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:42

Recebidos os autos da Assistente Social
17/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
14/02/2025 10:42

Recebidos os autos da Assistente Social
14/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
14/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
14/02/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 17:02

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
15/01/2025 16:18

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:18

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:08

Recebidos os autos da Assistente Social
11/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
11/12/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
10/12/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:51

Juntada de Mandado
27/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:52

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
01/11/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:18

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
24/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:06

Recebidos os autos da Assistente Social
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:53

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:53

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
17/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
15/10/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:15

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:27

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
18/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
13/09/2024 07:53

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
13/09/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:17

Recebidos os autos da Assistente Social
12/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
12/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
12/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:50

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:52

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:46

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
13/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:59

Recebidos os autos da Assistente Social
12/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
12/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
09/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
25/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:48

Expedição de Mandado.
22/07/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 23:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:23

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:26

Expedição de Mandado.
28/06/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:46

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
25/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:25

Recebidos os autos da Assistente Social
21/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
21/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
21/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 09:09

Juntada de Mandado
14/06/2024 09:09

Juntada de Mandado
13/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:11

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:11

Expedição de Mandado.
28/05/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 12:02

Expedição de Ofício.
19/05/2024 11:56

Expedição de Ofício.
15/05/2024 17:52

Expedição de Ofício.
15/05/2024 15:48

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:29

Evoluída a classe de 278 para 283
15/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2024 14:03

Recebida a denúncia
13/05/2024 10:34

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2024 22:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:33

Expedição de Ofício.
16/04/2024 09:33

Expedição de Ofício.
11/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:29

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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