02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1093422-69.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Apelada: Maiza Aparecida Dias - Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 128/133 que, em ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais, que julgou parcialmente procedentes os pedidos.

A presente ação fora distribuída a esta Relatoria, após decisão de devolução por parte do Núcleo de Justiça 4.0 Ocorre que o feito deve ser suspenso.

Isso porque, a questão afeta à definição acerca da configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão foi suspensa pelo incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Constou, ainda, do acórdão de afetação, a seguinte orientação relativa à suspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Assim, até que se decida o incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR), considerando-se que há determinação da suspensão dos processos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para suspensão dos feitos que abordem tal questão, reconheço que é inviável, por ora, a apreciação deste recurso de apelação.

Ante o exposto, suspendo, de ofício, o presente feito até o julgamento definitivo do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Intime-se. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Rodrigo Mendonça Fittipaldi (OAB: 341914/SP) - 4º andar
18/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 09:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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