TJSP - 4002447-79.2025.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002447-79.2025.8.26.0562/SP AUTOR: JOSE MARIA BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB SP190320) DESPACHO/DECISÃO 1.
Concedo ao requerente o prazo de quinze dias, para que apresente as declarações de bens e rendimentos, dos últimos três anos oferecidas perante a Receita Federal, ou comprovação idônea; para análise do pedido de justiça gratuita. 2.
Em caso de isenção de Imposto de Renda, apresente a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de pesquisa perante ao seguinte link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ 3.
Esclareça, ainda, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), extratos bancários ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento do benefício.
Para tanto, assino prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
Caso contrário, providencie o recolhimento das custas iniciais, bem como as de citação, no prazo e sob as penas do artigo 290 do CPC.
Int. 02 de setembro de 2025 -
02/09/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 10:12
Determinada a emenda à inicial
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02/09/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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