02/09/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016564-80.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Esfera Energia Consultoria e Gestão de Energia Ltda - Firstlab Ind.

Imp.

Exp. de Produtos Laboratórios Ltda -

Vistos.

ESFERA ENERGIA CONSULTORIA E GESTÃO DE ENERGIA LTDA opôs embargos de declaração em face da sentença das fls. 269/275.

Aduz, em suma, que a decisão é omissa pois não enfrentou os argumentos capazes de infirmar as conclusões do juízo, mormente no que toca à conclusão da migração contratada pela embargada, o que ensejaria equívoco na redução equitativa da cláusula penal.

Ademais, apontou erro material no conteúdo da sentença.

A parte contrária se manifestou.

Vieram os autos conclusos.

Pois bem.

Os embargos de declaração são o recurso cabível para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material das decisões judiciais, conforme art. 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, adianto que o recurso merece acolhida em parte.

No que toca ao erro material, notório o equívoco.

Assim, de plano concedo efeitos infringentes para modificar a sentença para que onde consta "(quinze mil reais)" leia-se "(dezoito mil reais)".

No mais, a decisão recorrida não padece de nenhum dos vícios apontados pelo embargante.

Ainda que de forma sucinta, a sentença analisou a questão posta em julgamento, enfrentando todos os temas que, na convicção do juízo prolator da decisão, eram capazes de infirmar suas conclusões.

Frise-se que o magistrado não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos veiculados pelas partes.

Percebe-se que, bem da verdade, a irresignação da parte embargante diz respeito ao mérito do que foi decidido, em especial quanto ao que este julgador compreendeu das provas produzidas (conclusão ou não do serviço contratado) - e contra tal insurgência, não é o recurso em questão o cabível.

Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, dando a eles provimento parcial, nos termos da fundamentação.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB 16015/PR)
01/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 08:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/05/2025 20:02

Mudança de Magistrado
31/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 08:48

Conclusos para julgamento
26/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:55

Expedição de Carta.
23/09/2024 19:55

Expedição de Carta.
20/09/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:17

Mudança de Magistrado
06/09/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.
05/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 06:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:32

Ato ordinatório
21/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 06:04

Juntada de Certidão
03/04/2024 21:27

Expedição de Carta.
26/03/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:58

Recebida a Petição Inicial
21/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/01/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:04

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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