04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000066-24.2025.8.26.0286 (processo principal 1005070-59.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Francisco Jose Pinto da Silva - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Tendo em vista que a impugnação tem por objeto apenas o excesso de execução, bem como considerando a concordância da parte exequente, homologo o cálculo do executado (pág. 64).

Os honorários advocatícios em 10% sobre o valor incontroverso atualizado, que deverá ser arcado pelo executado, já foram incluídos na conta, assim como a multa de 10% do artigo 523 do CPC.

Embora reconhecido o excesso, o que atrai a incidente de honorários de 10% sobre a quantia a maior, o exequente é beneficiário da JG.

DEFIRO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS, pgs.65, (R$1.603,30), COM ACRÉSCIMOS.

O RESTANTE PODE SER LEVANTADO PELO EXECUTADO (PGS.66).

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após, os autos tornarão conclusos para extinção e arquivamento.

Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), FRANCIELE FELIX MORAIS MIRANDA (OAB 420113/SP)
03/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
09/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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