02/09/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017088-51.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: BIANCA SCONZA PORTO (OAB 187471/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:20

Ato ordinatório
22/08/2025 19:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:11

Julgada improcedente a ação
16/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 12:43

Juntada de Carta precatória
24/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:24

Autos no Prazo
11/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:13

Suspensão do Prazo
19/01/2024 10:40

Autos no Prazo
12/11/2023 11:59

Suspensão do Prazo
27/10/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.
12/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:07

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 09:45

Juntada de Carta precatória
15/02/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2022 14:28

Juntada de Ofício
09/05/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 09:57

Ato ordinatório
06/05/2022 09:54

Juntada de Ofício
06/05/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 13:57

Decisão
08/04/2022 12:40

Conclusos para decisão
08/04/2022 12:25

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:25

Expedição de Certidão.
12/11/2021 23:06

Mudança de Magistrado
12/11/2021 22:50

Mudança de Magistrado
06/10/2021 07:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 15:00

Expedição de Carta precatória.
30/09/2021 14:59

Expedição de Carta precatória.
15/09/2021 07:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 17:40

Decisão
13/09/2021 09:07

Conclusos para decisão
13/09/2021 09:03

Conclusos para despacho
13/09/2021 08:35

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 16:07

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2021 14:40

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2021 06:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 13:50

Expedição de Carta.
30/04/2021 13:50

Recebida a Petição Inicial
29/04/2021 18:26

Conclusos para decisão
29/04/2021 17:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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