TJSP - 1506290-67.2018.8.26.0602
1ª instância - 02 Criminal de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1506290-67.2018.8.26.0602; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Foro de Sorocaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506290-67.2018.8.26.0602; Apropriação indébita; Apelante: Fernando Cavalheiro Martins; Advogado: Fabio Gabriel Martins (OAB: 405867/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: LUIZ FERNANDO TRINCA; Advogada: Sueli Agra Miranda Souza (OAB: 303813/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
06/08/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2023.
-
31/01/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 00:04
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 07:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2022 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 08:57
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 21:53
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 19:49
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 17:42
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 17:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/04/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2022 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2022 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 15:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2022 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
10/02/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2022 15:13
Juntada de Mandado
-
12/01/2022 18:52
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 08:13
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2022 13:48
Juntada de Mandado
-
07/01/2022 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2021 18:59
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 12:33
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 14:22
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2022 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
02/12/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 07:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/11/2021 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 17:35
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 15:51
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 12:53
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 14:42
Juntada de Mandado
-
08/10/2021 14:01
Expedição de Mandado.
-
08/10/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 17:32
Expedição de Mandado.
-
05/03/2021 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 21:26
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2021 22:17
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 19:16
Expedição de Ofício.
-
03/02/2021 12:57
Expedição de Ofício.
-
03/02/2021 11:46
Expedição de Mandado.
-
02/02/2021 20:24
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 20:17
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 20:17
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 08:45
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/01/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 12:20
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 12:19
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2021 12:19
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 12:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
27/01/2021 20:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/01/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 16:36
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 18:25
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 17:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 17:15
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 15:27
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 15:27
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 17:21
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 13:16
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 12:02
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 11:14
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 11:14
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 11:44
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2020 15:25
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2019 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 18:01
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 16:44
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2019 22:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2019 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2019 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 11:04
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 21:49
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 11:40
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 13:06
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2019 10:38
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 03:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 16:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 12:23
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 17:44
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2019 10:42
Conclusos para decisão
-
02/05/2019 10:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 10:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2019 18:42
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 18:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 19:21
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 19:21
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2019 12:34
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 13:57
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 13:57
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 12:03
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2019 13:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 13:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 13:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 13:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2019 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2019 13:49
Conclusos para decisão
-
06/03/2019 13:49
Expedição de Certidão.
-
06/03/2019 13:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/02/2019 17:26
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 17:26
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 15:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 16:16
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 12:42
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 07:17
Expedição de Certidão.
-
14/01/2019 12:02
Expedição de Certidão.
-
14/01/2019 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2019 18:18
Conclusos para despacho
-
09/01/2019 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 19:25
Expedição de Certidão.
-
08/01/2019 18:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2018 12:13
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2018 00:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 15:27
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2018 12:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2018 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2018 17:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2018 13:17
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 13:36
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 17:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 12:25
Conclusos para despacho
-
31/08/2018 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2018 11:22
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 11:22
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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