TJSP - 1031651-27.2023.8.26.0196
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
06/09/2025 02:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031651-27.2023.8.26.0196 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Marcelo Piassa Laurindo - Conforme se extrai dos autos o executado encontra-se preso e não pode comparecer periodicamente em juízo, condição fixada no item 3 do acordo de não persecução penal, logo o executado descumpriu as condições firmadas quando do acordo de não persecução penal, razão pela qual impositiva sua revogação nos termos do artigo 28-A, § 10º do Código de Processo Penal, pelo exposto, REVOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ante o descumprimento das condições firmadas.
Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IIRGD, vítima e juízo de origem, nos moldes do artigo 530-C das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Tudo cumprido, remeta-se o processo ao arquivo. - ADV: RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP) -
02/09/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:57
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
20/08/2025 04:48
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 07:36
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 02:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 05:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 21:35
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 06:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:09
Expedição de Ofício.
-
25/03/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 19:40
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 11:01
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2024 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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