TJSP - 0041744-92.2025.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0041744-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1175816-33.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Alves de Araújo Neto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0041744-92.2025.8.26.0100. - ADV: GUILHERME MARQUES MILLAS (OAB 231496/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) -
26/08/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:00
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 10:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007446-33.2021.8.26.0024
Solenei de Sousa Santos
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2021 14:45
Processo nº 1089565-22.2025.8.26.0053
Aline Cristina de Lima Estruzani
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luiz Roberto Bueno Trindade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 16:22
Processo nº 1500120-93.2021.8.26.0628
Justica Publica
Lucas Eduardo Rosa
Advogado: Amanda de Sena Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2021 13:38
Processo nº 0003108-58.2025.8.26.0229
Antonio Francisco de Oliveira
Prefeitura Municipal de Hortol Ndia
Advogado: Jerusa Pedrosa Pereira Rotta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2024 15:31
Processo nº 0005044-72.2025.8.26.0309
Roberta Mucare Pazzian
Guilherme Gasparotto Dantas
Advogado: Paulo Marcelo Finati
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2024 13:32