TJSP - 1002543-91.2024.8.26.0462
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:24
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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11/09/2025 13:24
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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02/09/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002543-91.2024.8.26.0462 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Ailton Jacinto da Silva - Trata-se de ação em que se discute inexigibilidade e RESPONSABILIDADE CIVIL DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS por descontos indevidos em benefício previdenciário.
In casu, houve sentença de parcial procedência que reconheceu o direito da parte então autora a ser reparada moral e materialmente pelos descontos não reconhecidos.
Ocorre que tal assunto restou afetado por este E.
TJSP no bojo do IRDR 59, de autos nº 2116802-76.2025.8.26.0000, tendo sido determinada, a SUSPENSÃO dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, QUAL SEJA: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Em vista disto, SUSPENDO o processamento do presente recurso e consequentemente determino ao Z.
Cartório que o direcione para aguardo em fila própria (observando-se os respectivos trâmites, em especial a adoção do CÓDIGO SAJ DEVIDO), até a definição das teses em discussão.
Intime-se e oportunamente cumpra-se. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP) - 4º andar -
27/08/2025 20:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/08/2025 20:08
Despacho
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25/08/2025 18:02
Conclusos para decisão
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25/08/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 16:00
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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15/08/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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15/08/2025 14:44
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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05/08/2025 18:35
Prazo
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05/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/07/2025 16:55
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 15:32
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 12:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 14:52
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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09/04/2025 00:00
Publicado em
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08/04/2025 18:15
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/04/2025 12:27
Processo Cadastrado
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03/04/2025 10:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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