STJ - 1502116-28.2021.8.26.0014

25/05/2023 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/05/2023 17:33

Transitado em Julgado em 25/05/2023

04/05/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407672/2023

04/05/2023 17:20

Protocolizada Petição 407672/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

03/05/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

02/05/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023 22:00

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

20/04/2023 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

20/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/03/2023 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO