18/08/2025 01:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:33

Baixa Definitiva
18/08/2025 01:24

Expedição de Certidão.
19/07/2025 22:06

Prazo
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 16:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:06

Acórdão registrado
11/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 15:18

Julgado virtualmente
02/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:17

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:14

Recebidos os autos do MP
25/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:12

Distribuído por sorteio
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 13:37

Processo Cadastrado
04/04/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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