05/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:19

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006305-43.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosana Regina Alves Gonçalves - Brz Empreendimentos e Construçoes Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação"). - ADV: MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), JORGE GERALDO DA SILVA GORDO (OAB 139083/SP)
20/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 04:16

Juntada de Certidão
02/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:49

Expedição de Carta.
01/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:56

Ato ordinatório
27/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 22:21

Suspensão do Prazo
27/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 12:33

Expedição de Certidão.
07/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 17:11

Concedida a Dilação de Prazo
22/11/2022 16:58

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 12:18

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:21

Expedição de Certidão.
11/07/2022 00:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 00:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 13:11

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:05

Expedição de Ofício.
18/03/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 18:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 18:17

Expedição de Certidão.
02/03/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 13:59

Decisão
13/12/2021 04:07

Conclusos para despacho
02/12/2021 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 13:24

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 06:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 14:13

Proferido Despacho
11/11/2021 04:58

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:06

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2021 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 18:12

Ato ordinatório
21/10/2021 05:46

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2021 17:32

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 19:36

Expedição de Carta.
15/09/2021 19:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2021 13:07

Conclusos para despacho
10/09/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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