10/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:51

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1138911-29.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Alberto Pozzi Junior - Fernanda Santos Pozzi - - Izilda dos Santos - - Carlos Marino Lopes Pozzi - - Shirlei de Jesus Lopes Pozzi -

Vistos. 1- Com relação aos imóveis indicados na impugnação às primeiras declarações, conforme certidões de matrícula juntadas às fls. 243/250 e 251/254, verifico que o inventariado e sua companheira, ora coerdeira Izilda, transmitiram os bens aos herdeiros Fernanda e Alberto por doação.

Eventual alegação de aquisição por meio oneroso não consta na certidão de matrícula, e deverá ser levada às vias ordinária, pois de alta indagação, sendo indevida discussão no rito do inventário.

Nestes termos, determino que o inventariante colacione os referidos imóveis nas declarações, por se tratar de adiantamento de herança, a fim de verificar se interferiu na legítima dos demais herdeiros. 2- No mais, com a finalidade de se evitar tumulto processual, determino que o inventariante preste as contas por ação incidental, conferindo prazo de 15 dias para regularização.

As contas aqui apresentadas não serão objeto de deliberação, ante o estreito rito do inventário. 3- Concedo à coerderia Shirlei os benefícios da gratuidade processual (fls. 299/305).

Anote-se, salientando que as custas e despesas processuais nesta ação de inventário são ônus do espólio, e não dos herdeiros. 4- Havendo controvérsia entre os herdeiros, de rigor a realização de busca de bens em nome do inventariado, pelo Juízo. À Serventia para pesquisa via Sisbajud, referente aos 30 dias anteriores ao falecimento, em 01/07/2024 (observo que movimentações bancárias em vida do inventariado fogem do escopo desta ação), Infojud referente ao último exercício antes do falecimento, e Renajud.

Expeça-se ofício à Susep, para que informe eventual existência de seguros e previdências em nome do inventariado, mormente seguro de auxílio funerário.

Acerca do pedido de expedição de ofício à Fazenda Pública para devolução de valores pagos a título de multa e juros, caberá ao inventariante requerer o necessário pelas vias apropriadas.

Após a resposta das pesquisas e do ofício ora determinado, manifestem-se as partes, em 15 dias.

Int. - ADV: ELISANGELA GONÇALVES SOARES (OAB 203033/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (OAB 219016/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (OAB 219016/SP), ANA LUCIA DOS SANTOS CORRÊA (OAB 109461/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (OAB 219016/SP), LUCY TERESA LODI TURELLA (OAB 183144/SP), JULIANA VALDEROZA SANTOS (OAB 324755/SP)
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:58

Decisão Determinação
28/07/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:07

Decisão Determinação
22/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:48

Decisão Determinação
21/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:39

Decisão Determinação
04/03/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:14

Conclusos para decisão
31/01/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:56

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:37

Suspensão do Prazo
17/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 04:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 04:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:12

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:12

Expedição de Carta.
13/11/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:54

Decisão Determinação
01/11/2024 06:10

Juntada de Certidão
01/11/2024 06:10

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:47

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:46

Expedição de Carta.
31/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:14

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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