01/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009343-05.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Saulo Spadin -

Vistos. 1.

Fls. 74/75: Recebo como emenda à inicial.

Defiro a gratuidade processual ao autor.

Anote-se. 2.

Alega o autor, em síntese, que recebeu ligação do Banco-réu informando-o de transações indevidas em sua conta bancária.

Alegaram que havia valores a receber de empréstimo fraudulento e solicitaram confirmação de dados, prontamente confirmados.

No entanto, essa confirmação autorizou empréstimo, depositado em conta e, para que fosse cancelado seria necessário um PIX para conta indicada, de valores superiores à media normal do autor.

Informa, ainda, que estão sendo realizados descontos em sua conta bancária, com os quais não anuiu, requerendo, assim, a antecipação dos efeitos da tutela para que sejam cessados os descontos.

A tutela provisória comporta provimento.

Com efeito, os elementos constantes dos autos evidenciam a probabilidade do direito reclamado, além do perigo de dano, na medida em que a parte autora nega a existência de relação jurídica que justifique os descontos em razão dos contratos de empréstimos não solicitados, bem como expressa manifestação de vontade em não mais se sujeitar às cobranças.

Registre-se, ainda, a ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência.

Assim, defiro o pedido de tutela provisória determinando a SUSPENSÃO do desconto a título de empréstimo relativo aos contratos n.ºs. 534847678 a ser cobrado em 36 parcelas de R$ 753,10 ao mês, no valor total de R$ 27.111,60, empréstimo este que lhe beneficiou com o valor de R$ 11.245,90.

Intime-se a ré via PORTAL ELETRÔNICO.

A fim de conferir efetividade à tutela antecipada, via digitalmente assinada da decisão servirá como MANDADO e OFICIO, facultando a parte interessada comprovar seu encaminhamento, comprovando nos autos. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se o(a) ré(u) VIA PORTAL ELETRÔNICO para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Codex. 6.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como MANDADO.

Int. - ADV: SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP), LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:53

Expedição de Mandado.
28/08/2025 07:52

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010284-87.2021.8.26.0269

Bruno Henrique Dias Domingues Custodio

Banco Digimais S.A

Advogado: Pedro Henrique Kracik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2021 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0000402-14.2025.8.26.0032

Geovanna Maia Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Bispo da Silva Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1039609-85.2023.8.26.0577

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Deiler Ricardo da Silva Sifuente

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0530408-87.2009.8.26.0587

Municipio de Sao Sebastiao

Rudolf Bernsee Ck Bernsee

Advogado: Franklin Vinicius Alves Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2010 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0002854-36.2020.8.26.0011

Hotelaria Accor Brasil S/A

North Servicos de Construcao e Hotelaria...

Advogado: Carolina Gomes Mar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2016 14:30

Exibir Processo