26/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004764-15.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Marcelo de Castro Rosas - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Comunicado Conjunto 868/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de novembro de 2024, página 8 do Caderno Administrativo, comunica que no dia 25 de novembro de 2024 será implantado o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes de Trabalho do Interior e do Litoral".

Consta do Comunicado, ainda, que o "Núcleo" terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes de Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e Litoral.

Ante o exposto, considerando que esta Comarca não mais possui competência para processar e julgar ações de Acidente de Trabalho, DECLINO da competência e determino a remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes de Trabalho do Interior e do Litoral.

Determino a remessa imediata dos autos ao Cartório do Distribuidor para as providências necessárias.

Observo, por fim, que, caso suscitado eventual conflito de competência, já servirão estas como razões. - ADV: FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:24

Declarada incompetência
25/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:02

Classe retificada de 12135 para 7
25/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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