09/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 21:22

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:59

Expedição de Mandado.
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004030-19.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maurilio Sebastião Ribeiro -

Vistos.

Com fundamento no artigo 331 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão atacada em seus próprios e jurídicos fundamentos, que não foram abalados pelas razões expendidas pela parte apelante.

Nos termos do artigo 331, § 1º, do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida, pessoalmente ou via portal, conforme o caso, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões, querendo.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e após cumpridas as formalidades legais.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.

Int. - ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:33

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 07:30

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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