11/09/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007188-19.2024.8.26.0541 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Cicero Antonio da Silva - Voto Nº 3.933 APELAÇÃO.

BANCÁRIO.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Sentença de parcial procedência.

Insurgência da ré.

Recolhimento parcial das custas de preparo recursal.

Determinado o recolhimento do valor faltante, nos termos do artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil.

Intimação para complementação desatendia.

Inércia da ré.

Deserção configurada.

Artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil.

Precedentes desta Corte.

Artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

Recurso não conhecido.

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com pedidos de indenização por dano material e moral, julgados parcialmente procedentes pela r. sentença de fls. 137/142 cujo relatório se adota.

Inconformada, a ré interpôs recurso de apelação (fls. 198/208).

Contrarrazões do autor (fls. 241/251), refutando os argumentos apresentados. É o relatório O recurso não comporta conhecimento.

Após a interposição e regular processamento do recurso de apelação pela ré (fls. 198/208), esta relatoria procedeu à análise dos requisitos de admissibilidade.

Na ocasião, verificou-se pagamento insuficiente das custas do preparo recursal.

Intimada a complementar o preparo recursal, requisito indispensável a admissibilidade do recurso (fls. 278/280), nos termos do disposto no artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil; a ré, ora apelante, quedou-se inerte, tendo o prazo transcorrido in albis (fls. 281).

Sendo assim, deve o recurso de apelação ser julgado deserto, tornando-se inviável a apreciação do mérito por falta de atendimento a requisito de admissibilidade.

Desta forma, em observância ao disposto no artigo 1.007, § 2º, combinado com artigo 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO da apelação interposta, em razão da deserção.

Intimem-se. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Ivana Vitorino Galon (OAB: 466351/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/07/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 21:17

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 16:40

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 22:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 00:35

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 07:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:53

Expedição de Carta.
13/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 07:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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