TJSP - 0041823-76.2015.8.26.0050

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE FRANCISCO DA SILVA BORBAN

CPF *76.***.*25-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KAIO OSSIVIO TAVONI POPPI

OAB: 417351/SP

CPF *93.***.*77-05

Testemunhas

Partes

LUIZ ANTONIO GATO

EDUARDO DE SOUSA ARAUJO

CPF *05.***.*90-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0041823-76.2015.8.26.0050; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Foro Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0041823-76.2015.8.26.0050; Uso de documento falso; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: ANDRE FRANCISCO DA SILVA BORBAN; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 12/08/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/08/2025 16:07

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2025 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 19:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:00

    Recebido o recurso

  • 09/06/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/06/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/06/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 09:25

    Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

  • 30/04/2025 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:56

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 09:02

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 21:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 10:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 03:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 08/02/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 12:53

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:41

    Protocolo Juntado

  • 11/05/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 13:25

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 25/06/2020 23:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 23:04

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 10:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 19:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 14:47

    Ato ordinatório

  • 26/05/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2020 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2019 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2019 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2018 14:26

    Decisão

  • 01/11/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 15:23

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2018 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2018 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/10/2018 14:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/09/2018 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 28/09/2018 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 09:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 11:57

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 24/09/2018 11:57

    Processo Digitalizado

  • 24/09/2018 11:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2018 15:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2018 15:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/06/2018 17:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2018 19:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/04/2018 18:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 13:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2018 11:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/10/2017 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/10/2017 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2017 14:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/04/2017 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/03/2017 19:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 15:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 16:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/11/2016 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/11/2016 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2016 12:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2016 12:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/05/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/05/2016 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2016 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 12:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/12/2015 05:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2015 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/11/2015 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2015 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2015 14:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2015 09:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/11/2015 09:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/10/2015 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2015 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/06/2015 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2015 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2015 12:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2015 11:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/06/2015 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2015 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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