26/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006276-04.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julio Cesar Tavares Dias - Zatz Empreedimentos e Participações Ltda - - Vinocur S/A Construtora e Incorporadora - - Magnifique Incorporação Imobiliária Spe Ltda. - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Nos termos do artigo 917, das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça, observe a parte vencedora que eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma eletrônica, e que deverá estar instruído com demonstrativo do débito atualizado, nos termos do inciso III, do parágrafo 2º, do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

A parte vencedora fica advertida que todos os pleitos relacionados ao cumprimento da sentença ou v.acórdão não serão conhecidos nestes autos, devendo ser apresentados no incidente a ser proposto.

Ao cartório, determino que verifique a existência de custas devidas.

Acaso negativo, à fila de processos arquivados.

Se positivo, intime-se para recolhimento em 5 dias, inicialmente pelo DJE, acaso a parte devedora das custas possua advogado nos autos.

O devedor das custas que não possuir advogado ou o devedor que, intimado através de seu patrono a saldar as custas, permanecer inerte, para ambos os casos intime-se por carta, na forma do artigo 1098, §§ 1º e 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

A taxa referente à carta de intimação eletrônica deverá ser acrescida ao valor do débito (Comunicado Conjunto 951/2023, item 15).

Comprovado o recolhimento, à fila de processos arquivados após as anotações pertinentes.

Decorrido o prazo para pagamento, ou verificada a hipótese descrita do §1º do artigo supracitado, desde já fica determinada a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se os termos do Comunicando Conjunto nº 486/2024; remetendo-se os autos, a seguir, à fila de processos arquivados. - ADV: ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP)
25/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:29

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:27

Julgada Procedente a Ação
31/07/2024 09:28

Conclusos para julgamento
11/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:29

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 04:53

Juntada de Certidão
23/02/2024 04:53

Juntada de Certidão
23/02/2024 04:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:07

Expedição de Carta.
22/02/2024 10:07

Expedição de Carta.
22/02/2024 10:07

Expedição de Carta.
21/02/2024 14:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/12/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/12/2023 23:10

Conclusos para decisão
30/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 12:59

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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