04/04/2025 09:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 09:52

Baixa Definitiva
04/04/2025 09:50

Expedido Certidão
18/03/2025 23:20

Prazo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 15:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 11:24

Expedido Certidão
21/02/2025 11:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/02/2025 11:15

Expedido Certidão
14/02/2025 11:01

Acórdão registrado
14/02/2025 09:24

AcórdãoFinalizado
13/02/2025 17:39

Expedido Certidão
13/02/2025 16:11

Tira de Julgamento Juntada
13/02/2025 13:30

Provimento em Parte
13/02/2025 13:30

Julgado
30/01/2025 14:41

Tira de Julgamento Juntada
30/01/2025 13:30

Sobra
18/12/2024 22:01

Expedido Certidão
18/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 15:19

Inclusão em Pauta
02/12/2024 11:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/12/2024 10:17

Despacho À Mesa
29/11/2024 17:31

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/11/2024 16:34

Expedido Relatório
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 08:46

Juntada de petição
27/11/2024 08:46

Expedido Termo
26/11/2024 15:37

Conclusos para o Relator
26/11/2024 15:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/11/2024 15:06

Recebidos os autos do MP
26/11/2024 13:06

Juntada de petição
26/11/2024 13:06

Expedido Termo
26/11/2024 13:05

Expedido Termo
26/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 09:46

Expedido Certidão
25/11/2024 09:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 17:13

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/11/2024 14:37

Distribuição por Sorteio
18/11/2024 16:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/11/2024 16:57

Expedido Termo
02/09/2024 12:31

Documento Finalizado
02/09/2024 12:31

Expedido Termo - Diligência - Acervo
02/09/2024 06:45

Juntada de petição
02/09/2024 06:45

Expedido Termo
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 09:19

Expedido Certidão
21/08/2024 14:54

Despacho
21/08/2024 13:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/07/2024 15:27

Prazo
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 12:07

Expedido Certidão
24/07/2024 12:00

Vista
22/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 10:19

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/07/2024 10:15

Processo Cadastrado
15/07/2024 15:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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