04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013212-67.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Arlete Magazine Ltda - Epp -

Vistos.

Conforme se infere disso, o SISBAJUD retornou sem êxito (fls. 226/227).

Dentro desse quadro fático, tem-se que o procedimento utilizado nos juizados prima pela celeridade, devendo o credor atentar-se pela realização dos atos processuais, razão pela qual impõe-se sua imediata extinção, devendo-se aplicar o art. 53, §4º da Lei 9099/95, uma das marcas do sistema especial.

Ademais, diz o § 1º do art. 51 da aludida lei, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Não se aplica, portanto, em sede de Juizado Especial Cível o § 1º do art.485 do Código de Processo Civil, que manda intimar pessoalmente a parte, e muito menos fica a depender o Juízo de requerimento do réu, para a decretação da extinção do processo.

A extinção da ação nos moldes do artigo supracitado não trará prejuízo ao exequente, que poderá oportunamente acionar o executado, quando puder indicar bens do executado.

Diante dos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO promovida por Arlete Magazine Ltda - Epp contra Rogerio de Santis Junior, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, providencie-se o desbloqueio do valor ínfimo.

Proceda-se as anotações e comunicações de praxe e, após, ao arquivo.

P.I.C.Barretos, 02 de setembro de 2025. - ADV: ALISON DOS SANTOS (OAB 439996/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/09/2025 13:13

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/05/2025 02:41

Suspensão do Prazo
08/05/2025 00:59

Suspensão do Prazo
15/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
06/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:29

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
23/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2024 17:09

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 13:39

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:39

Expedição de Mandado.
05/04/2024 00:53

Suspensão do Prazo
20/03/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 13:56

Expedição de Mandado.
07/02/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 09:40

Juntada de Mandado
24/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:16

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:44

Juntada de Mandado
17/01/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:51

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 13:53

Juntada de Mandado
12/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:26

Expedição de Mandado.
30/11/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 21:44

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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