27/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500925-18.2023.8.26.0356 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - EDIVAL GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Diante da comprovação do óbito (fls. 231), bem como da manifestação do Ministério Público de fls. 235, julgo extinta a punibilidade do averiguado EDIVAL GUIMARÃES DE OLIVEIRA, qualificado acima, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Encaminhe-se cópia desta sentença, que serve como OFÍCIO, bem como da certidão de óbito, ao IIRGD e à Delegacia de Polícia de Mirandópolis.

Translade-se cópia desta sentença e da certidão de óbito de fls. 231 para os autos de execução do acordo de não persecução penal n. 1001339-05.2025.8.26.0356.

Dada a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data, para ambas as partes, independentemente de certidão.

Feitas as anotações e comunicação de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:48

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
25/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:58

Juntada de Ofício
03/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:29

Expedição de Ofício.
22/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:37

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:42

Expedição de Mandado.
11/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:40:00, 1ª Vara.
17/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 12:04

Juntada de Mandado
24/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:35

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 04:20:00, 1ª Vara.
16/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:27

Suspensão do Prazo
13/11/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:42

Expedição de Alvará.
16/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:12

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:49

Juntada de Ofício
16/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:05

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 05:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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