04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016860-02.2025.8.26.0002 (processo principal 1041909-62.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Henrique Damasceno Castro - - Dicler Cardoso de Abreu - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Cumpra-se a determinação de fls. 12, primeiro parágrafo.

Fls. 22: Diante da satisfação manifestada pela parte exequente (fls. 17), o débito se encontra integralmente satisfeito, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado.

Tratando-se de cumprimento de sentença com vistas ao recebimento de honorários de sucumbência, caberá ao executado o recolhimento das custas finais (2% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído a partir de 03/01/2024 OU 1% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído antes de 02/01/2024, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/03 e COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade processual.

Na inércia, após sua intimação postal (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018 e Provimento CG Nº 29/2021), em diligência do Juízo, expeça-se Certidão.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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