TJSP - 1029021-94.2016.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029021-94.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Hadilson Neader Pacheco Lemos - Expresso Campibus Ltda - - Seguradora Nobre do Brasil S/A - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.
Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).
Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).
Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FABIANA DANTAS MENDONÇA (OAB 324888/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE) -
01/09/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:54
Ato ordinatório
-
25/08/2025 16:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/03/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/03/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 10:58
Suspensão do Prazo
-
14/12/2024 05:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/11/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 16:34
Ato ordinatório
-
26/09/2024 03:55
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
26/09/2024 03:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/07/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 18:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/07/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 19:04
Julgada Procedente a Ação
-
13/11/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 23:32
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 12:24
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
10/10/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2023 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 18:56
Decisão
-
13/01/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 21:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 21:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 18:19
Decisão
-
21/09/2021 16:47
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 18:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2021 18:53
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 18:53
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 13:57
Decisão
-
08/07/2021 12:07
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2021 18:54
Expedição de Ofício.
-
23/02/2021 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2021 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2021 18:35
Decisão
-
11/02/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 19:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2020 18:53
Decisão
-
09/12/2020 18:50
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 16:58
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2020 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2020 15:01
Decisão
-
01/07/2020 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 10:45
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2020 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2020 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2020 03:31
Suspensão do Prazo
-
02/06/2020 02:07
Suspensão do Prazo
-
21/05/2020 15:39
Juntada de Petição de Réplica
-
14/05/2020 09:28
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2020 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2020 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2020 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2020 05:04
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 18:31
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2020 00:19
Suspensão do Prazo
-
12/03/2020 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/03/2020 10:50
Expedição de Carta.
-
03/03/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2020 22:06
Suspensão do Prazo
-
07/02/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2020 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2020 14:52
Decisão
-
23/09/2019 16:22
Conclusos para decisão
-
28/07/2019 02:03
Suspensão do Prazo
-
10/07/2019 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2019 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2019 15:15
Decisão
-
14/02/2019 17:50
Conclusos para decisão
-
26/11/2018 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2018 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2018 14:12
Decisão
-
11/07/2018 12:27
Conclusos para decisão
-
19/03/2018 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2018 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2018 13:19
Decisão
-
21/08/2017 10:52
Conclusos para decisão
-
28/03/2017 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2017 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2017 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2017 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2017 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2017 03:59
Juntada de Petição de Réplica
-
26/01/2017 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2017 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2017 12:59
Ato ordinatório
-
20/10/2016 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2016 14:24
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2016 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2016 10:25
Expedição de Carta.
-
31/08/2016 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2016 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2016 14:25
Recebida a Petição Inicial
-
24/08/2016 14:22
Conclusos para decisão
-
18/07/2016 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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