12/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012272-81.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Neri de Souza - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, revogo a tutela de urgência outrora deferida (fls. 66/68), restabelecendo-se a exigibilidade das parcelas contratuais.

Oficie-se ao INSS para que retome os descontos, se o caso.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ADONAI ANGELO ZANI (OAB 39925/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANA PAULA BERTOLINO ZANI CAODAGLIO CORREA DA SILVA (OAB 366303/SP)
01/09/2025 12:26

Mudança de Magistrado
01/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:27

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
08/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:13

Recebida a Petição Inicial
16/07/2025 16:28

Mudança de Magistrado
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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