09/09/2025 10:02

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002045-41.2025.8.26.0441 (processo principal 1000051-58.2025.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Davison Aparecido da Silva Prado -

Vistos.

Ante a concordância das partes e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o cálculo apresentado à fl. 03, no montante de R$40.433,60.

Sendo assim, nos termos do Comunicado 394/2015, publicado em 02/07/2015, Diário de Justiça Eletrônico, página 1, e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado em 23/10/2015, DJE, página 13, deverá o patrono da parte autora providenciar a solicitação de expedição do RPV, via formato digital, atrávés do Portal E-saj, "petição intermédiária", cuja funcionalidade especifica para precatório e RPV estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Assim, concedo o prazo de trinta dias, devendo observar as instruções necessárias para a expedição, com a digitalização das peças necessária para acompanhar o requerimento.

No caso de isenção de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação probatória.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030537-28.2025.8.26.0602

Angela Maria Martins

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Paulo Henrique Ferreira de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1029887-75.2025.8.26.0506

Neusa Terezinha de Freitas Vian

Nivaldo Cesar Ferreira

Advogado: Suely Van Tol Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1005611-87.2025.8.26.0438

Terezinha Rocha de Brito de Souza

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1001046-23.2025.8.26.0457

Joao Aparecido Barbosa

Mecanica Clovis Galvao

Advogado: Alethea Malachias Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1089058-61.2025.8.26.0053

Murilo Ferreira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Magna de Fatima Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 20:14

Exibir Processo