01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001338-81.2025.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Francisca Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - EXTINÇÃO PROCESSUAL.

REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VISANDO A EXCLUSÃO DO SEGURO PRESTAMISTA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL, FACULTADO À DEMANDANTE EMENDAR A EXORDIAL DE AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA, INCLUINDO A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DESTA DEMANDA.

POSSIBILIDADE.

FRACIONAMENTO ABUSIVO DE DEMANDAS.

EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA JUSTIFICADA NO CASO CONCRETO, À LUZ DA ORIENTAÇÃO DO ENUNCIADO 06, DO COMUNICADO CG Nº 424/2024.

DICÇÃO DOS ARTIGOS 1º, PARÁGRAFO ÚNICO E 2º DA RECOMENDAÇÃO Nº 159 DO CNJ, BEM COMO DO ITEM 6 DO ANEXO A DO REFERIDO ATO NORMATIVO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

MEDIDA QUE SE IMPÕE.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE E OAB.

NECESSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001338-81.2025.8.26.0077; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA DIAS DA COSTA; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001338-81.2025.8.26.0077; Bancários; Apelante: Francisca Caetano da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
07/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 16:13

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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