20/08/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:57

Baixa Definitiva
19/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:44

Recebidos os autos
19/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 17:28

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:25

Conciliação infrutífera
03/10/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Guerra Eduardo (OAB 166329/SP), Isabela Silva Guerra (OAB 465255/SP) Processo 1008086-69.2023.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kalena Lopes de França Aparecido -

Vistos. 1.

Os fatos e documentos da inicial evidenciam probabilidade do direito invocado, nos moldes do artigo 300 do NCPC.

A parte autora nega a autoria das compras lançadas em seu cartão de crédito, cuja fatura vencida foi levada a apontamento pelo banco réu.

Considerando ser inviável a prova de fato negativo pelo consumidor, verifica-se presente o perigo na demora, dado os nefastos efeitos do apontamento, a indicar, ainda, risco ao resultado útil do processo.

Assim, defiro a tutela de urgência para determinar a exclusão do apontamento junto ao SCPC e SERASA.

Oficiem-se para tanto. 2.

Cite-se o requerido e intimem-se as partes para audiência de conciliação designada para o dia 05/10/2023, às 15:00hrs, data na qual deverá ser apresentada contestação. 3.

Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis conforme Comunicado Conjunto nº 2178/2018 SPI/TJSP. 4.

Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. 5.

Considerando que o valor da causa não supera R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a remuneração do conciliador será de R$ 71,30 (setenta e um reais e trinta centavos) por hora patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP.

Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, portanto no montante de R$ 35,65 (trinta e cinco e sessenta e cinco reais) para cada parte, que somente será devido em caso de recurso (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). 6.

O acórdão onde conste a obrigação de pagar e o valor, servirá como título executivo judicial ao conciliador no caso de não recebimento da remuneração.

Int.
23/08/2023 14:31

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:18

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:21

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:45

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/08/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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