TJSP - 1080150-15.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1080150-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Marcos Gonçalves Fernandes -
Vistos. 1) Para análise do pedido de concessão de justiça gratuita, providencie a parte a juntada dos 3 últimos contra-cheques (ou documento equivalente) além da última declaração de imposto de renda (ou comprovante de isenção). 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não me convencer, de plano, em juízo de cognição sumária, da verossimilhança dos argumentos expostos na inicial.
A questão demanda exame mais aprofundado, não havendo que se falar em prova inequívoca a justificar a concessão dos efeitos da tutela jurisdicional. 3) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO (OAB 414110/SP) -
20/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:28
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 09:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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19/08/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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