TJSP - 1500822-85.2021.8.26.0063

1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCIO GARCIA

CPF *39.***.*05-46

Advogados

EDERSON ANTONIO MARTINS

OAB: 433251/SP

CPF *36.***.*07-48

Terceiro

Partes

MARIA APARECIDA SEVILHA

LOJA BARRA SOM PRESENTES

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM CLEBER VIGANO BOLETINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 15:57

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ederson Antonio Martins (OAB 433251/SP) Processo 1500822-85.2021.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO MARCIO GARCIA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu JOÃO MARCIO GARCIA ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 13 (treze) dia de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional, por infração ao disposto no artigo 155, caput, c.c. o artigo 71 (crime continuado), ambos do Código Penal.

    Como assim respondeu ao presente feito, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, salvo se preso por outro juízo.

    Custas pelo condenado, na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/03, ressalvada a gratuidade da Justiça.

    Fixo os honorários advocatícios em 70% da tabela, expedindo-se o necessário desde logo e ficando o restante a ser apreciado quando do trânsito em julgado.

    Após o trânsito em julgado, (i) intime-se o réu para o pagamento da pena de multa; (ii) expeça-se a guia de execução definitiva; (iii) expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE.

    Nada mais havendo a ser tratado, regularize-se e arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:39

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:08

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 22:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 22:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 15:04

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2023 01:00:00, 1ª Vara.

  • 07/07/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 11:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/03/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:41

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/03/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:06

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 14:45

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 09:18

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/06/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 08:38

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/06/2022 10:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/06/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 06:53

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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