TJSP - 0024313-16.2015.8.26.0320

1ª instância - 02 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON SOUZA SANTANA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ:

GENERAL MOTORS DO BRASIL

Advogados

FELIPE SILVA LIMA

OAB: 374768/SP

CPF *85.***.*44-23

SERGIO COUTO JUNIOR

OAB: 254131/SP

CPF *13.***.*61-04

Testemunhas

Partes

REINALDO TOZINI

CPF *10.***.*97-40

LUIS HENRIQUE NEVES DOS SANTOS

SANDRO CABRAL GIACOMELLI

WILLIAM ROGERIO VONTABEL

CPF *40.***.*89-53

EDER CICERO DA SILVA

CPF *92.***.*92-01

JOSE HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024313-16.2015.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Nilton Souza Santana - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais -

    Vistos.

    Diante dos esclarecimentos de fls. 344/345, servirá a presente como ofício à GENERAL MOTORS para que remeta, no prazo de 5 dias, a contar da intimação, carta laudo do veículo GM/CHEVROLET, chassi 9BG124AX02C412141, sob pena de multa diária, por dia de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

    Providencie a serventia, o respectivo encaminhamento por Oficial de Justiça.

    Ciência ao MP.

    Int. - ADV: SÉRGIO COUTO JUNIOR (OAB 254131/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP)

  • 01/09/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 27/09/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 10:09

    Ato ordinatório

  • 08/10/2021 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 11:29

    Decisão

  • 24/09/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 13:04

    Decisão

  • 21/08/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:49

    Decisão

  • 10/08/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2021 08:56

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 10/08/2021 08:55

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/08/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:55

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 27/07/2021 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 12:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/07/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/06/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 07/06/2021 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 13:35

    Decisão

  • 28/04/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 12:54

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2021 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 26/04/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 17:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2021 05:34:11, 2ª Vara Criminal.

  • 03/02/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/02/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2021 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 18:33

    Decisão

  • 13/01/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 18:24

    Decisão

  • 06/11/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 17:33

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2021 05:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 05/11/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 13:45

    Decisão

  • 04/02/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 19:30

    Decisão

  • 04/02/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 16:37

    Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2020 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 31/01/2020 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 14:51

    Decisão

  • 22/02/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 17:31

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2018 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2018 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2018 10:10

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2018 10:09

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2018 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2018 16:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2018 10:51

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2018 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2018 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2018 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2018 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2018 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 18:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2018 18:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2018 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 16:05

    Decisão

  • 12/12/2017 16:02

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2018 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/09/2017 15:57

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 16:46

    Decisão

  • 03/05/2017 16:16

    Decisão

  • 03/05/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2017 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2017 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2017 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 11:36

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2017 11:35

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2017 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2017 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2017 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2017 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2017 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2017 13:46

    Apensado ao processo

  • 24/02/2016 17:59

    Recebida a denúncia

  • 23/02/2016 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 09:33

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/02/2016 16:10

    Processo Digitalizado

  • 10/02/2016 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2016 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2016 19:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2016 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2016 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2016 16:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2016 09:52

    Mudança de Classe Processual

  • 07/01/2016 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2015 20:05

    Autos no Prazo

  • 30/11/2015 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2015 11:37

    Expedição de Alvará.

  • 30/11/2015 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2015 11:32

    Concedida a Liberdade provisória

  • 27/11/2015 18:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2015 16:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 14:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 13:11

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/11/2015 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2015 12:35

    Processo Materializado

  • 27/11/2015 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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