04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001838-77.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandro da Silva Bonfim - BANCO PAN S.A. - Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado na presente ação ajuizada por ALESSANDRO DA SILVA BONFIM em face de BANCO PAN S/A.

Diante da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e das despesas processuais, além do pagamento dos honorários do advogado da parte ré, que arbitro equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), vez que percentual sobre o valor da causa (ajustado nesta sentença) resultaria em montante ínfimo.

Frisa-se sobre a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça gratuita.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após, deverá a z.

Serventia apurar as custas e despesas processuais em aberto (observando se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade - §5º, do artigo 1098 das Normas de Serviço), certificar e intimar a parte responsável para o recolhimento, se o caso.

P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:57

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:41

Ato ordinatório
29/10/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 06:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:28

Expedição de Carta.
30/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 18:11

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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